# Contratação — Serviços nº 61/2026 — MUNICIPIO DE PRATINHA

MUNICIPIO DE PRATINHA, em Pratinha (MG), publicou contratação — serviços nº 61/2026 para [licitanet] - contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica especializada, para atuação e acom…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18585570000156-1-000061/2026.

## Dados

- Objeto: [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCEMG E TCU) E TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ E TST), EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS SOBRE MATÉRIAS DE ALTA COMPLEXIDADE NAS ÁREAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO, ACOMPANHAMENTO DE MATÉRIAS ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, INSPEÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS E SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À IDENTIFICAÇÃO E, QUANDO JURIDICAMENTE CABÍVEL E PREVIAMENTE AUTORIZADO, À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS OU AO INCREMENTO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
- Órgão: MUNICIPIO DE PRATINHA (CNPJ 18585570000156)
- Local: Pratinha/MG
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 18585570000156-1-000061/2026

## Resultado

Resultado: contratada ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS por R$ 540.000,00.
- ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 38460552000155): R$ 540.000,00, assinado em 14/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/18585570000156/2026/61
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/18585570000156-1-000061-2026