# Contratação — Serviços nº 303/2025 — MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS, em Poços de Caldas (MG), publicou contratação — serviços nº 303/2025 para contratação de empresa especializada para identificação, auditoria e recuperação de créditos e repasses financeiros devidos ao município, referentes ao fundo de participação dos municípios (fpm), imposto de renda retido…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18629840000183-1-000303/2025.

## Dados

- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IDENTIFICAÇÃO, AUDITORIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E REPASSES FINANCEIROS DEVIDOS AO MUNICÍPIO, REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) TABELA SUS, ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA NÃO FOI GERADA RESERVA CONFORME DESCRITO NO SUBITEM 8.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA: 8.1 - A contratada fará jus à remuneração exclusivamente em caso de êxito, entendido com o efetivo ingresso dos valores recuperados nos cofres públicos do Município, decorrentes de sua atuação, sem ônus inicial para o Município.
- Órgão: MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS (CNPJ 18629840000183)
- Local: Poços de Caldas/MG
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 18629840000183-1-000303/2025

## Resultado

Resultado: contratada NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS por R$ 450.000,00.
- NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 22964948000108): R$ 450.000,00, assinado em 15/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/18629840000183/2025/303
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/18629840000183-1-000303-2025
