# Contratação — Serviços nº 87/2026 — DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), publicou contratação — serviços nº 87/2026 para Implementação coordenada das formações, cursos e capacitações previstos no Plano Pena Justa Amazonas, tendo em vista o que consta no Processo SEI/TJAM nº 2026/000016349-00 e nos processos administrativos correlatos dos p…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 19421427000191-1-000087/2026.

## Dados

- Objeto: Implementação coordenada das formações, cursos e capacitações previstos no Plano Pena Justa Amazonas, tendo em vista o que consta no Processo SEI/TJAM nº 2026/000016349-00 e nos processos administrativos correlatos dos partícipes, em observância à decisão do Supremo Tribunal Federal, contida na ADPF 347, das normas do Conselho Nacional de Justiça pertinentes ao tema, dos Manuais do CNJ aplicáveis à justiça criminal, execução penal e políticas penais, bem como das demais legislações correlacionadas e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir.
- Órgão: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (CNPJ 19421427000191)
- Local: Manaus/AM
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 19421427000191-1-000087/2026

## Resultado

Resultado: contratada AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA por R$ 0,01.
- AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA (CNPJ 04812509000190): R$ 0,01, assinado em 09/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/19421427000191/2026/87
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/19421427000191-1-000087-2026