# Contratação — Compras nº 10/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LUIS ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LUIS ALVES, em Luiz Alves (SC), publicou contratação — compras nº 10/2026 para A presente aquisição visa o fornecimento de alimentação saudável, adequada e que respeite a cultura e as tradições locais para os estudantes que frequentam as Unidades da Educação Infantil e Ensino Fundamental Municipais…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 19578710000121-1-000010/2026.

## Dados

- Objeto: A presente aquisição visa o fornecimento de alimentação saudável, adequada e que respeite a cultura e as tradições locais para os estudantes que frequentam as Unidades da Educação Infantil e Ensino Fundamental Municipais de Luiz Alves com o objetivo de contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis destes. Faz-se necessário realizar a aquisição desse quantitativo por meio de Chamada Pública a fim do município se adequar à Lei nº 15.226, de 2025, que estabelece que, no mínimo, 45% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Visto que este percentual não foi atingido por meio do Processo Licitatório nº 31/2025 Pregão Eletrônico nº 05/2025, já que nenhum agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou suas organizações venceu como fornecedor. A Chamada Pública para Agricultura Familiar é fundamentada pela Lei nº 11.947, de 2009, e suas alterações e a Resolução nº 4, de 2026 e tem a finalidade de criar oportunidades de geração de renda que poderão apoiar famílias agricultoras, estimular a permanência do agricultor no campo, valorizar a produção local e regional e fomentar o desenvolvimento sustentável.
- Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LUIS ALVES (CNPJ 19578710000121)
- Local: Luiz Alves/SC
- Modalidade: Contratação — Compras
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 19578710000121-1-000010/2026

## Resultado

Resultado: contratada COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE ITAJAI COOPERAR por R$ 141.043,60.
- COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE ITAJAI COOPERAR (CNPJ 09333052000154): R$ 141.043,60, assinado em 10/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/19578710000121/2026/10
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/19578710000121-1-000010-2026