# Contratação — Serviços nº 42/2026 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE NA REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE - CISMETRO

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE NA REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE - CISMETRO, em Holambra (SP), publicou contratação — serviços nº 42/2026 para Contratação de escritório de advocacia especializado em direito público para fins de assessoria e consultoria na área tributária, buscando a isenção da cota patronal do INSS do Consórcio, suporte jurídico nos pedidos de…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 19947645000164-1-000042/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado em direito público para fins de assessoria e consultoria na área tributária, buscando a isenção da cota patronal do INSS do Consórcio, suporte jurídico nos pedidos de compensação do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF e reconhecimento da imunidade tributária do CISMETRO Holambra, pelo prazo de 12 (doze) meses.
- Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE NA REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE - CISMETRO (CNPJ 19947645000164)
- Local: Holambra/SP
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 19947645000164-1-000042/2026

## Resultado

Resultado: contratada RAFAEL CHAIB - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por R$ 90.000,00.
- RAFAEL CHAIB - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 27613324000151): R$ 90.000,00, assinado em 24/06/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/19947645000164/2026/42
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/19947645000164-1-000042-2026