# Inexigibilidade nº 219/2026 — TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte (MG), publicou inexigibilidade nº 219/2026 para Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria pelo Instituto Articule para a implantação e coordenação do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política Educacional em MG. O valor total estimado é de R$ 275,1 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 21154877000107-1-000190/2026.

## Dados

- Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria pelo Instituto Articule para a implantação e coordenação do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política Educacional em MG
- Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CNPJ 21154877000107)
- Local: Belo Horizonte/MG
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 275.124,60
- Valor homologado: R$ 275.124,60
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 21154877000107-1-000190/2026

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: INSTITUTO ARTICULE (CNPJ 29.249.561/0001-00) venceu o item com resultado, somando R$ 275.124,60 homologados. Valor estimado R$ 275.124,60, homologado R$ 275.124,60: igual ao estimado (cálculo do Editais do Brasil).

- Item 1 (SERVICOS DE CONSULTORIA NA AREA DE EDUCACAO): INSTITUTO ARTICULE (CNPJ 29249561000100) — homologado R$ 275.124,60, estimado R$ 275.124,60, igual ao estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 13/11/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

## Resultado

Resultado: contratada INSTITUTO ARTICULE por R$ 275.124,60.
- INSTITUTO ARTICULE (CNPJ 29249561000100): R$ 275.124,60, assinado em 04/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/21154877000107/2026/190
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/21154877000107-1-000190-2026
