# Inexigibilidade nº 254/2026 — TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte (MG), publicou inexigibilidade nº 254/2026 para Contratação do Centro Universitário Dom Helder para ministrar Curso de Pós-Graduação Lato Sensu com o tema Inteligência Artificial e Automação em Controle Externo da Administração. O valor total estimado é de R$ 302,4 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 21154877000107-1-000243/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação do Centro Universitário Dom Helder para ministrar Curso de Pós-Graduação Lato Sensu com o tema Inteligência Artificial e Automação em Controle Externo da Administração...
- Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CNPJ 21154877000107)
- Local: Belo Horizonte/MG
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 302.400,00
- Valor homologado: R$ 302.400,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 21154877000107-1-000243/2026

## Resultado

Resultado: contratada FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC por R$ 302.400,00.
- FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC (CNPJ 02475083000109): R$ 302.400,00, assinado em 28/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/21154877000107/2026/243
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/21154877000107-1-000243-2026
