# Dispensa nº 308/2026 — TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte (MG), publicou dispensa nº 308/2026 para Serviços técnicos de arquitetura e engenharia para a elaboração de projeto básico e executivo de acessibilidade física das instalações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O valor total estimado é de R$ 119,3 mil e o prazo de propostas encerrou em 31 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 21154877000107-1-000249/2026.

## Dados

- Objeto: Serviços técnicos de arquitetura e engenharia para a elaboração de projeto básico e executivo de acessibilidade física das instalações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
- Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CNPJ 21154877000107)
- Local: Belo Horizonte/MG
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 119.265,49
- Abertura das propostas: 25/08/2026, 17:11 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 31/08/2026, 10:30 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 21154877000107-1-000249/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/21154877000107/2026/249
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/21154877000107-1-000249-2026