# Dispensa nº 6/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE PAINS

CAMARA MUNICIPAL DE PAINS, em Pains (MG), publicou dispensa nº 6/2026 para Aviso de Contratação Direta nº 006/2026 — Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Segurança e Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional para a Câmara Municipal de Pains/MG, de forma con…. As propostas seguem abertas até 11 de novembro de 2026, às 8h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 23765308000123-1-000006/2026.

## Dados

- Objeto: Aviso de Contratação Direta nº 006/2026 — Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Segurança e Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional para a Câmara Municipal de Pains/MG, de forma continuada e integrada, pelo período de 12 (doze) meses, abrangendo a elaboração, implantação, acompanhamento, atualização e manutenção dos programas, documentos e procedimentos legais de SST (PGR, PCMSO, LTCAT, laudos, AEP/AET, entre outros), a realização dos exames médicos ocupacionais e complementares necessários, a gestão dos riscos ocupacionais, inclusive psicossociais, e a gestão das informações de SST no eSocial.
- Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE PAINS (CNPJ 23765308000123)
- Local: Pains/MG
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: 11/11/2026, 08:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 23765308000123-1-000006/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/23765308000123/2026/6
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/23765308000123-1-000006-2026