# Inexigibilidade nº IL 8/2026 — OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL

OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL, em Ouro Branco (MG), publicou inexigibilidade nº IL 8/2026 para Aquisição, por inexigibilidade de licitação, de licença de software de titularidade da empresa VALID, necessária para a coleta e integração de dados biométricos e biográficos ao sistema da Polícia Civil de Minas Gerais,…. O valor total estimado é de R$ 7,5 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 23964950000131-1-000020/2026.

## Dados

- Objeto: Aquisição, por inexigibilidade de licitação, de licença de software de titularidade da empresa VALID, necessária para a coleta e integração de dados biométricos e biográficos ao sistema da Polícia Civil de Minas Gerais, visando o pleno funcionamento do posto de emissão de Carteira de Identidade no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC da Câmara Municipal de Ouro Branco.
- Órgão: OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL (CNPJ 23964950000131)
- Local: Ouro Branco/MG
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 7.500,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 23964950000131-1-000020/2026

## Resultado

Resultado: contratada VALID SOLUCOES S A por R$ 7.500,00.
- VALID SOLUCOES S A (CNPJ 33113309000147): R$ 7.500,00, assinado em 14/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/23964950000131/2026/20
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/23964950000131-1-000020-2026