# Contratação — Serviços nº 13/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE JECEABA

CAMARA MUNICIPAL DE JECEABA, em Jeceaba (MG), publicou contratação — serviços nº 13/2026 para A presente licitação tem por objetivo a prestação de serviços jurídicos especializados de natureza predominante intelectual, de atualização e revisão da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Mun…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 23967490000103-1-000013/2026.

## Dados

- Objeto: A presente licitação tem por objetivo a prestação de serviços jurídicos especializados de natureza predominante intelectual, de atualização e revisão da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal.
- Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE JECEABA (CNPJ 23967490000103)
- Local: Jeceaba/MG
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 23967490000103-1-000013/2026

## Resultado

Resultado: contratada LIDIANE VIEIRA CAVALHO por R$ 17.000,00.
- LIDIANE VIEIRA CAVALHO (CNPJ 27795747000130): R$ 17.000,00, assinado em 14/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/23967490000103/2026/13
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/23967490000103-1-000013-2026