# Contratação — Serviços nº 38/2026 — SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIA DA FAZENDA, em Palmas (TO), publicou contratação — serviços nº 38/2026 para Contratação de instituição brasileira especializada, sem fins lucrativos, para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em estudos jurídicos, econômico-financ…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 25043514000155-1-000038/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de instituição brasileira especializada, sem fins lucrativos, para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em estudos jurídicos, econômico-financeiros e de modelagem, destinados à estruturação integral da operação de securitização dos direitos creditórios que compõem o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa do Estado do Tocantins (FECIDAT), instituído pela Lei Estadual nº 3.818, de 31 de agosto de 2021, e autorizado, em sua cessão onerosa, pelo art. 39-A da Lei nº 4.320/1964 (introduzido pela Lei Complementar nº 208/2024), conforme Estudo Técnico Preliminar (SGD nº 2026/25009/066007).
- Órgão: SECRETARIA DA FAZENDA (CNPJ 25043514000155)
- Local: Palmas/TO
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 25043514000155-1-000038/2026

## Resultado

Resultado: contratada FUNDACAO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO por R$ 1.594.560,00.
- FUNDACAO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO (CNPJ 44315919000140): R$ 1.594.560,00, assinado em 24/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/25043514000155/2026/38
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/25043514000155-1-000038-2026