# Inexigibilidade nº 76/2026 — INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, em Brasília (DF), publicou inexigibilidade nº 76/2026 para Serviço de Fornecimento de Certificação Digital em Nuvem (Serpro ID) Contratação de entidade certificadora credenciada pela ICP-Brasil para emissão de certificados digitais em nuvem, visando garantir o acesso aos sistema…. O valor total estimado é de R$ 61,7 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 26474056000171-1-000249/2026.

## Dados

- Objeto: Serviço de Fornecimento de Certificação Digital em Nuvem (Serpro ID) Contratação de entidade certificadora credenciada pela ICP-Brasil para emissão de certificados digitais em nuvem, visando garantir o acesso aos sistemas estruturantes da Administração Pública Federal, bem como assegurar a autenticidade, a integridade e a confiabilidade no acesso aos servidores web e às aplicações institucionais.
- Órgão: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (CNPJ 26474056000171)
- Local: Brasília/DF
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 61.681,50
- Valor homologado: R$ 61.681,50
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 26474056000171-1-000249/2026

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (CNPJ 33.683.111/0001-07) venceu os 2 itens com resultado, somando R$ 61.681,50 homologados. Valor estimado R$ 61.681,50, homologado R$ 61.681,50: igual ao estimado (cálculo do Editais do Brasil).

- Item 1 (EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3, SEM TOKEN PESSOA FÍSICA EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3, SEM TOKEN PESSOA FÍSICA): SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (CNPJ 33683111000107) — homologado R$ 56.452,50, estimado R$ 56.452,50, igual ao estimado (calculado)
- Item 2 (EMISSÃO DE OUTROS TIPOS DE CERTIFICADOS SEM TOKEN EMISSÃO DE OUTROS TIPOS DE CERTIFICADOS SEM TOKEN): SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (CNPJ 33683111000107) — homologado R$ 5.229,00, estimado R$ 5.229,00, igual ao estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 13/10/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

## Resultado

Resultado: contratada SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) por R$ 61.681,50.
- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (CNPJ 33683111000107): R$ 61.681,50, assinado em 28/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/26474056000171/2026/249
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/26474056000171-1-000249-2026