# Dispensa nº 22/2026 — MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em São Paulo (SP), publicou dispensa nº 22/2026 para Contratação de empresa(s) para emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e prestação de assessoria técnica junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, visando à renovação do Certificado de Licença d…. O valor total estimado é de R$ 5 mil e o prazo de propostas encerrou em 22 de junho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 26989715000102-1-000813/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de empresa(s) para emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e prestação de assessoria técnica junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, visando à renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e/ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), conforme o enquadramento da edificação, das unidades do MPT nos Municípios de Presidente Prudente e São José do Rio Preto, cf. condições, quantidades e especificações estabelecidas o Aviso e anexos
- Órgão: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO (CNPJ 26989715000102)
- Local: São Paulo/SP
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 5.000,00
- Abertura das propostas: 15/06/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 22/06/2026, 08:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 26989715000102-1-000813/2026

## Resultado

Resultado: contratada MINERVA ENGENHARIA LTDA por R$ 1.733,00.
- MINERVA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 35147368000161): R$ 1.000,00, assinado em 01/07/2026
- MINERVA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 35147368000161): R$ 733,00, assinado em 01/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/26989715000102/2026/813
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/26989715000102-1-000813-2026