# Dispensa nº 1543/2026 — MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em João Pessoa (PB), publicou dispensa nº 1543/2026 para Aviso de Contratação Direta nº 20/2026 — Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de inspeção em todos os 75 (setenta e cinco) pontos de ancoragem, incluindo a realização de testes de tração, elabo…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 26989715000102-1-001543/2026.

## Dados

- Objeto: Aviso de Contratação Direta nº 20/2026 — Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de inspeção em todos os 75 (setenta e cinco) pontos de ancoragem, incluindo a realização de testes de tração, elaboração de laudo técnico com registro fotográfico de todos os pontos inspecionados e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, em conformidade com: a) as disposições do item 4.1.2 do Anexo II – Sistemas de Ancoragem da NR 35; b) o fluxo estabelecido na ABNT NBR 16325-1:2024; e c) as orientações constantes do item 23 do Manual de Instruções da FIXSAFE – ANCHORFIX. O serviço mencionado deverá ser executado no prédio da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região – PRT 13ª Região, localizado na Av. Almirante Barroso, n.º 234, Centro - João Pessoa/PB - CEP: 58.013-120.
- Órgão: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO (CNPJ 26989715000102)
- Local: João Pessoa/PB
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 26989715000102-1-001543/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/26989715000102/2026/1543
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/26989715000102-1-001543-2026