# Dispensa nº 000037-E/2026 — MUNICIPIO DE CASTELO

MUNICIPIO DE CASTELO, em Castelo (ES), publicou dispensa nº 000037-E/2026 para Justifica-se a contratação de Empresa de telefonia móvel, pós-pago, como valor fixo por mês para utilização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. O valor total estimado é de R$ 3,6 mil e as propostas seguem abertas até 16 de novembro de 2026, às 8h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 27165638000139-1-000336/2026.

## Dados

- Objeto: Justifica-se a contratação de Empresa de telefonia móvel, pós-pago, como valor fixo por mês para utilização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Os serviços de telefonia móvel são indispensáveis ao funcionamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação SEMDSH, garantindo a comunicação entre as equipes e o atendimento às demandas administrativas e operacionais dos diversos equipamentos da política de assistência social, incluindo CRAS, CREAS, Centro POP, Serviço de Acolhimento, Cadastro Único, Conselho Tutelar e demais programas vinculados à Secretaria. A continuidade desse serviço é essencial para assegurar a eficiência das atividades administrativas e o adequado atendimento à população.Considerando que o valor estimado se enquadra no limite legal aplicável à contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os parâmetros de aferição previstos na legislação vigente.
- Órgão: MUNICIPIO DE CASTELO (CNPJ 27165638000139)
- Local: Castelo/ES
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 3.588,84
- Abertura das propostas: 16/11/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 16/11/2026, 08:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 27165638000139-1-000336/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/27165638000139/2026/336
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/27165638000139-1-000336-2026