# Dispensa nº 000004/2026 — MUNICIPIO DE JAGUARE

MUNICIPIO DE JAGUARE, em Jaguaré (ES), publicou dispensa nº 000004/2026 para Repasse de recursos ao Programa do Serviço de Licenciamento Ambiental do Consórcio PRODNORTE, nos termos do Art. O valor total estimado é de R$ 58,7 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 27744184000150-1-000098/2026.

## Dados

- Objeto: Repasse de recursos ao Programa do Serviço de Licenciamento Ambiental do Consórcio PRODNORTE, nos termos do Art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, para o período de 13 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
- Órgão: MUNICIPIO DE JAGUARE (CNPJ 27744184000150)
- Local: Jaguaré/ES
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 58.742,67
- Valor homologado: R$ 58.742,67
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 27744184000150-1-000098/2026

## Resultado

Resultado: contratada CONSORCIO PUBLICO PRODNORTE por R$ 58.742,67.
- CONSORCIO PUBLICO PRODNORTE (CNPJ 10820775000167): R$ 58.742,67, assinado em 03/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/27744184000150/2026/98
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/27744184000150-1-000098-2026