# Contratação — Compras nº 61/2026 — MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, em Arraial do Cabo (RJ), publicou contratação — compras nº 61/2026 para O presente instrumento tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 27792373000107-1-000061/2026.

## Dados

- Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, de materiais didáticos complementares consumíveis destinados aos alunos do 1º ao 9º ano – Sistema Avaliação da Educação Básica (SEAB), de titularidde exclusiva da VEM PASSAR.
- Órgão: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (CNPJ 27792373000107)
- Local: Arraial do Cabo/RJ
- Modalidade: Contratação — Compras
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 27792373000107-1-000061/2026

## Resultado

Resultado: contratada ACERTA SOLUÇOES EDUCACIONAIS LTDA por R$ 2.357.894,00.
- ACERTA SOLUÇOES EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ 42929494000133): R$ 2.357.894,00, assinado em 18/06/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/27792373000107/2026/61
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/27792373000107-1-000061-2026