# Inexigibilidade nº 352/2026 — MUNICIPIO DE MACAE

MUNICIPIO DE MACAE, em Macaé (RJ), publicou inexigibilidade nº 352/2026 para O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa para prestação de serviço de apresentações de palestras, com o objetivo de orientar os educadores quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, com ênfase nas…. O valor total estimado é de R$ 480 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 29115474000160-1-000361/2026.

## Dados

- Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa para prestação de serviço de apresentações de palestras, com o objetivo de orientar os educadores quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, com ênfase nas responsabilidades e consequências legais de atos infracionais, incluindo vandalismo, em atendimento a Secretaria. Municipal de Educação
- Órgão: MUNICIPIO DE MACAE (CNPJ 29115474000160)
- Local: Macaé/RJ
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 480.000,00
- Valor homologado: R$ 480.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 29115474000160-1-000361/2026

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: RUSTON DO BRASIL LTDA (CNPJ 38.256.726/0001-62) venceu o item com resultado, somando R$ 480.000,00 homologados. Valor estimado R$ 480.000,00, homologado R$ 480.000,00: igual ao estimado (cálculo do Editais do Brasil).

- Item 1 (Seminário / palestra Seminário / palestra): RUSTON DO BRASIL LTDA (CNPJ 38256726000162) — homologado R$ 480.000,00, estimado R$ 480.000,00, igual ao estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 16/10/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

## Resultado

Resultado: contratada RUSTON DO BRASIL LTDA por R$ 480.000,00.
- RUSTON DO BRASIL LTDA (CNPJ 38256726000162): R$ 480.000,00, assinado em 22/06/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/29115474000160/2026/361
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/29115474000160-1-000361-2026