# Inexigibilidade nº 429/2026 — MUNICIPIO DE MACAE

MUNICIPIO DE MACAE, em Macaé (RJ), publicou inexigibilidade nº 429/2026 para Tornamos público que, com base no artigo 74, inciso V da Lei Federal n.º 14.133/2021, estamos locando o imóvel situado à Praia do Pontal s/n°, Barra de Macaé, Macaé/RJ, de propriedade do ICM - IATE CLUBE DE MACAÉ, para a…. O valor total estimado é de R$ 516,2 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 29115474000160-1-000435/2026.

## Dados

- Objeto: Tornamos público que, com base no artigo 74, inciso V da Lei Federal n.º 14.133/2021, estamos locando o imóvel situado à Praia do Pontal s/n°, Barra de Macaé, Macaé/RJ, de propriedade do ICM - IATE CLUBE DE MACAÉ, para as instalações da Sede da Secretaria Executiva de Defesa Civil..
- Órgão: MUNICIPIO DE MACAE (CNPJ 29115474000160)
- Local: Macaé/RJ
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 516.216,96
- Valor homologado: R$ 516.216,96
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 29115474000160-1-000435/2026

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: IATE CLUBE DE MACAE (CNPJ 28.924.132/0001-29) venceu o item com resultado, somando R$ 516.216,96 homologados. Valor estimado R$ 516.216,96, homologado R$ 516.216,96: igual ao estimado (cálculo do Editais do Brasil).

- Item 1 (Locação de Imóvel Locação de Imóvel): IATE CLUBE DE MACAE (CNPJ 28924132000129) — homologado R$ 516.216,96, estimado R$ 516.216,96, igual ao estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 16/10/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

## Resultado

Resultado: contratada IATE CLUBE DE MACAE por R$ 516.216,96.
- IATE CLUBE DE MACAE (CNPJ 28924132000129): R$ 516.216,96, assinado em 04/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/29115474000160/2026/435
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/29115474000160-1-000435-2026