# Inexigibilidade nº 373/2026 — MUNICIPIO DE MARICA

MUNICIPIO DE MARICA, em Maricá (RJ), publicou inexigibilidade nº 373/2026 para Inscrição de servidores da Prefeitura Municipal de Maricá no curso “ENTENDENDO A LEI Nº 13.019/2014 (MROSC), Aspectos Teóricos e Práticos das Fases de Planejamento, Seleção e Celebração, Execução, Monitoramento e Avaliaç…. O valor total estimado é de R$ 17,3 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 29131075000193-1-000353/2026.

## Dados

- Objeto: Inscrição de servidores da Prefeitura Municipal de Maricá no curso “ENTENDENDO A LEI Nº 13.019/2014 (MROSC), Aspectos Teóricos e Práticos das Fases de Planejamento, Seleção e Celebração, Execução, Monitoramento e Avaliação e Prestação de Contas (Incluindo as alterações do Decreto Federal nº 11.948/2024)”
- Órgão: MUNICIPIO DE MARICA (CNPJ 29131075000193)
- Local: Maricá/RJ
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 17.340,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 29131075000193-1-000353/2026

## Resultado

Resultado: contratada ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA por R$ 17.340,00.
- ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA (CNPJ 21107770000108): R$ 17.340,00, assinado em 21/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/29131075000193/2026/353
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/29131075000193-1-000353-2026