# Inexigibilidade nº 423/2026 — TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro (RJ), publicou inexigibilidade nº 423/2026 para Trata o presente processo da inscrição do Exmo. O valor total estimado é de R$ 4,4 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 30051023000196-1-000169/2026.

## Dados

- Objeto: Trata o presente processo da inscrição do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente Marcio Henrique da Cruz Pacheco e da servidora Walquíria Ferreira para participarem do evento “X ENCONTRO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS – X ENTC”, promovido pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, na modalidade presencial, que ocorrerá no período de 24 a 27 de novembro de 2026, em Belém - PA.
- Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CNPJ 30051023000196)
- Local: Rio de Janeiro/RJ
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 4.400,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 30051023000196-1-000169/2026

## Resultado

Resultado: contratada ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON por R$ 4.400,00.
- ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON (CNPJ 37161122000170): R$ 4.400,00, assinado em 15/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/30051023000196/2026/169
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/30051023000196-1-000169-2026