# Contratação — Serviços nº 41/2026 — MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS, em Madre de Deus (BA), publicou contratação — serviços nº 41/2026 para Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Tributário voltados à proteção, incremento e recuperação das receitas municipais oriundas da quota parte do ICMS,. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 33919960000109-1-000041/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Tributário voltados à proteção, incremento e recuperação das receitas municipais oriundas da quota parte do ICMS,
- Órgão: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS (CNPJ 33919960000109)
- Local: Madre de Deus/BA
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 33919960000109-1-000041/2026

## Resultado

Resultado: contratada ROBSON SANT’ANA ADVOGADOS por R$ 120.000,00.
- ROBSON SANT’ANA ADVOGADOS (CNPJ 07914564000189): R$ 120.000,00, assinado em 04/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/33919960000109/2026/41
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/33919960000109-1-000041-2026