# Contratação — Serviços nº 10/2026 — SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE CAMARA MUNICIPAL

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE CAMARA MUNICIPAL, em Santa Cruz da Baixa Verde (PE), publicou contratação — serviços nº 10/2026 para [LICITANET] - A presente demanda consiste na necessidade de contratação de pessoa jurídica constituída sob a forma de Sociedade de Advogados, devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), detentora de no…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 35445113000185-1-000010/2026.

## Dados

- Objeto: [LICITANET] - A presente demanda consiste na necessidade de contratação de pessoa jurídica constituída sob a forma de Sociedade de Advogados, devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), detentora de notória especialização e comprovada experiência na prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, para a execução de serviços de consultoria e assessoria jurídica destinados à elaboração da minuta do Código de Ética da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE.
- Órgão: SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE CAMARA MUNICIPAL (CNPJ 35445113000185)
- Local: Santa Cruz da Baixa Verde/PE
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 35445113000185-1-000010/2026

## Resultado

Resultado: contratada JONAS CASSIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por R$ 35.000,00.
- JONAS CASSIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 30812480000156): R$ 35.000,00, assinado em 17/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/35445113000185/2026/10
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/35445113000185-1-000010-2026