# Contratação — Serviços nº 22/2026 — MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE, em Santa Cruz da Baixa Verde (PE), publicou contratação — serviços nº 22/2026 para [LICITANET] - Constitui o objeto do presente Processo Licitatório a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento técnico especializado em proteção de dados pessoais, governança em pri…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 35445485000101-1-000022/2026.

## Dados

- Objeto: [LICITANET] - Constitui o objeto do presente Processo Licitatório a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento técnico especializado em proteção de dados pessoais, governança em privacidade e atuação relacionada ao exercício das atribuições do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, conforme descrito no Estudo Técnico Preliminar e no presente Termo de Referência, Anexo I ao Processo Licitatório.
- Órgão: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE (CNPJ 35445485000101)
- Local: Santa Cruz da Baixa Verde/PE
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 35445485000101-1-000022/2026

## Resultado

Resultado: contratada JORGE MARCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por R$ 84.000,00.
- JORGE MARCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 58377689000158): R$ 84.000,00, assinado em 07/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/35445485000101/2026/22
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/35445485000101-1-000022-2026