# Contratação — Serviços nº 15/2026 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 21A REGIAO - CREF21/MA

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 21A REGIAO - CREF21/MA, em São Luís (MA), publicou contratação — serviços nº 15/2026 para Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para a implementação do programa de adequação do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região – CREF21/MA à Lei nº 13.709/2018 (L…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 35640875000132-1-000015/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para a implementação do programa de adequação do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região – CREF21/MA à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –LGPD), conforme especificações constantes do Termo de Referência.
- Órgão: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 21A REGIAO - CREF21/MA (CNPJ 35640875000132)
- Local: São Luís/MA
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 35640875000132-1-000015/2026

## Resultado

Resultado: contratada MARIANA DE MORAES PALMEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por R$ 39.200,00.
- MARIANA DE MORAES PALMEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 63932323000133): R$ 39.200,00, assinado em 28/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/35640875000132/2026/15
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/35640875000132-1-000015-2026