# Inexigibilidade nº 54/2026 — MINISTERIO DOS TRANSPORTES

MINISTERIO DOS TRANSPORTES, em Brasília (DF), publicou inexigibilidade nº 54/2026 para Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da ação de capacitação denominada "Curso de Direito Ambiental e o novo Marco do Licenciamento", a ser promovida pela empresa VIEX. O valor total estimado é de R$ 5,5 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 37115342000167-1-000079/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da ação de capacitação denominada "Curso de Direito Ambiental e o novo Marco do Licenciamento", a ser promovida pela empresa VIEX.
- Órgão: MINISTERIO DOS TRANSPORTES (CNPJ 37115342000167)
- Local: Brasília/DF
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 5.450,00
- Valor homologado: R$ 5.450,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 37115342000167-1-000079/2026

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: CORTEX AMERICAS - ORGANIZACAO DE FEIRAS E EVENTOS LTDA (CNPJ 23.056.156/0001-90) venceu o item com resultado, somando R$ 5.450,00 homologados. Valor estimado R$ 5.450,00, homologado R$ 5.450,00: igual ao estimado (cálculo do Editais do Brasil).

- Item 1 (Treinamento na Área de Administração Pública Treinamento na Área de Administração Pública): CORTEX AMERICAS - ORGANIZACAO DE FEIRAS E EVENTOS LTDA (CNPJ 23056156000190) — homologado R$ 5.450,00, estimado R$ 5.450,00, igual ao estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 15/10/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

## Resultado

Resultado: contratada CORTEX AMERICAS - ORGANIZACAO DE FEIRAS E EVENTOS LTDA por R$ 5.450,00.
- CORTEX AMERICAS - ORGANIZACAO DE FEIRAS E EVENTOS LTDA (CNPJ 23056156000190): R$ 5.450,00, assinado em 25/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/37115342000167/2026/79
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/37115342000167-1-000079-2026