# Dispensa nº 692/2026 — MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, em Rio das Ostras (RJ), publicou dispensa nº 692/2026 para O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada visando ao apoio técnico e operacional no desenvolvimento, instrução e execução dos processos administrativos de Regularização Fundiária Urbana, e…. O valor total estimado é de R$ 20 milhões. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 39223581000166-1-000093/2026.

## Dados

- Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada visando ao apoio técnico e operacional no desenvolvimento, instrução e execução dos processos administrativos de Regularização Fundiária Urbana, exclusivamente na modalidade de Interesse Social (REURB-S), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Licenciamento, Habitação e Urbanismo – SEMURB.
- Órgão: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (CNPJ 39223581000166)
- Local: Rio das Ostras/RJ
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 20.000.000,00
- Valor homologado: R$ 20.000.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 39223581000166-1-000093/2026

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: R J SANTOS SIQUEIRA CONSULTORIA LTDA (CNPJ 32.729.622/0001-41) venceu o item com resultado, somando R$ 20.000.000,00 homologados. Valor estimado R$ 20.000.000,00, homologado R$ 20.000.000,00: igual ao estimado (cálculo do Editais do Brasil).

- Item 1 (Regularização Fundiária / Assentamento Regularização Fundiária / Assentamento): R J SANTOS SIQUEIRA CONSULTORIA LTDA (CNPJ 32729622000141) — homologado R$ 20.000.000,00, estimado R$ 20.000.000,00, igual ao estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 17/10/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

## Resultado

Resultado: contratada R. J. SANTOS SIQUEIRA CONSULTORIA LTDA por R$ 20.000.000,00.
- R. J. SANTOS SIQUEIRA CONSULTORIA LTDA (CNPJ 32729622000141): R$ 20.000.000,00, assinado em 28/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/39223581000166/2026/93
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/39223581000166-1-000093-2026