# Credenciamento nº 767/2026 — MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, em Rio das Ostras (RJ), publicou credenciamento nº 767/2026 para O objeto do presente Chamamento Público é a seleção de Instituição de Ensino Superior – IES, regularmente credenciada perante o Ministério da Educação – MEC, para celebração de TERMO DE PERMISSÃO DE USO COMPARTILHADO DE…. As propostas seguem abertas até 4 de dezembro de 2026, às 9h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 39223581000166-1-000129/2026.

## Dados

- Objeto: O objeto do presente Chamamento Público é a seleção de Instituição de Ensino Superior – IES, regularmente credenciada perante o Ministério da Educação – MEC, para celebração de TERMO DE PERMISSÃO DE USO COMPARTILHADO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, com encargos, investimentos e contrapartidas institucionais, destinado à implementação e ao desenvolvimento de atividades de ensino superior, pesquisa, extensão e demais ações acadêmicas de interesse público.
- Órgão: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (CNPJ 39223581000166)
- Local: Rio das Ostras/RJ
- Modalidade: Credenciamento
- Valor estimado: Não divulgado
- Abertura das propostas: 24/11/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 04/12/2026, 09:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 39223581000166-1-000129/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/39223581000166/2026/129
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/39223581000166-1-000129-2026
