# Contratação — Serviços nº 13/2026 — MUNICIPIO DE ITAITINGA - CAMARA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE ITAITINGA - CAMARA MUNICIPAL, em Itaitinga (CE), publicou contratação — serviços nº 13/2026 para Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica destinados à elaboração, estruturação e acompanhamento dos procedimentos necessários à instituição, regulamentação e implementação da Ret…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 41545112000105-1-000013/2026.

## Dados

- Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica destinados à elaboração, estruturação e acompanhamento dos procedimentos necessários à instituição, regulamentação e implementação da Retribuição de Assessoramento Parlamentar (RAP) e do Serviço de Desempenho Parlamentar (SDP) no âmbito da Câmara Municipal de Itaitinga/CE, compreendendo estudos normativos, elaboração de minutas de atos legais e demais medidas jurídicas correlatas
- Órgão: MUNICIPIO DE ITAITINGA - CAMARA MUNICIPAL (CNPJ 41545112000105)
- Local: Itaitinga/CE
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 41545112000105-1-000013/2026

## Resultado

Resultado: contratada RODRIGUES & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS por R$ 48.000,00.
- RODRIGUES & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 51337134000133): R$ 48.000,00, assinado em 28/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/41545112000105/2026/13
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/41545112000105-1-000013-2026