# Inexigibilidade nº 138/2026 — MUNICIPIO DE MARILIA

MUNICIPIO DE MARILIA, em Marília (SP), publicou inexigibilidade nº 138/2026 para Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO MARILIENSE DE ESPORTES INCLUSIVOS - AMEI, CNPJ 05.560.548/0001-00, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa nº 196 ao Projeto de Lei nº 186/2025, na mod…. O valor total estimado é de R$ 10 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 44477909000100-1-000818/2026.

## Dados

- Objeto: Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO MARILIENSE DE ESPORTES INCLUSIVOS - AMEI, CNPJ 05.560.548/0001-00, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa nº 196 ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014.
- Órgão: MUNICIPIO DE MARILIA (CNPJ 44477909000100)
- Local: Marília/SP
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 10.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 44477909000100-1-000818/2026

## Resultado

Resultado: contratada ASSOCIACAO MARILIENSE DE ESPORTES INCLUSIVOS - AMEI por R$ 10.000,00.
- ASSOCIACAO MARILIENSE DE ESPORTES INCLUSIVOS - AMEI (CNPJ 05560548000100): R$ 10.000,00, assinado em 18/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/44477909000100/2026/818
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/44477909000100-1-000818-2026