# Inexigibilidade nº 596/2026 — MUNICIPIO DE CATANDUVA

MUNICIPIO DE CATANDUVA, em Catanduva (SP), publicou inexigibilidade nº 596/2026 para contrato de prestação de serviços especializados de gerenciamento, formatação, publicação, consolidação, compilação, versionamento e atualização dos atos oficiais (lei orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decr…. O valor total estimado é de R$ 11 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 45122603000102-1-000620/2026.

## Dados

- Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO, FORMATAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS (LEI ORGÂNICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINÁRIAS, DECRETOS) ENCAMINHADAS PELA CONTRATANTE EM FORMATO DE TEXTO EDITÁVEL, COM SUA DISPONIBILIZAÇÃO EM SISTEMA DE PESQUISA JURÍDICA ON-LINE INTEGRADO AO PORTAL LEIS.ORG, QUE PERMITE BUSCA INTEGRADA EM MAIS DE 12 MILHÕES DE LEIS PUBLICADAS, POR MEIO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA PRÓPRIA, DE TITULARIDADE DA CONTRATADA, DEVIDAMENTE REGISTRADA COMO PROGRAMA DE COMPUTADOR JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, ABRANGENDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL CORRELATA.
- Órgão: MUNICIPIO DE CATANDUVA (CNPJ 45122603000102)
- Local: Catanduva/SP
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 11.000,00
- Valor homologado: R$ 11.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 45122603000102-1-000620/2026

## Resultado

Resultado: contratada LEIS LTDA por R$ 11.000,00.
- LEIS LTDA (CNPJ 03725725000135): R$ 11.000,00, assinado em 25/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/45122603000102/2026/620
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/45122603000102-1-000620-2026
