# Dispensa nº DE 472/2026 — MUNICIPIO DE ATIBAIA

MUNICIPIO DE ATIBAIA, em Atibaia (SP), publicou dispensa nº DE 472/2026 para contratação de estabelecimento de saúde devidamente habilitado e licenciado para prestação de serviço de internação em saúde mental, destinado ao tratamento do paciente a.f.l.f., com transtorno decorrente do abuso ou dep…. O valor total estimado é de R$ 60 mil e o prazo de propostas encerrou em 21 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 45279635000108-1-000802/2026.

## Dados

- Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE DEVIDAMENTE HABILITADO E LICENCIADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO EM SAÚDE MENTAL, DESTINADO AO TRATAMENTO DO PACIENTE A.F.L.F., COM TRANSTORNO DECORRENTE DO ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, EM REGIME DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1000907-03.2026.8.26.0048, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
- Órgão: MUNICIPIO DE ATIBAIA (CNPJ 45279635000108)
- Local: Atibaia/SP
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 60.000,00
- Abertura das propostas: 21/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 21/09/2026, 14:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 45279635000108-1-000802/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/45279635000108/2026/802
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/45279635000108-1-000802-2026