# Dispensa nº DE 549/2026 — MUNICIPIO DE ATIBAIA

MUNICIPIO DE ATIBAIA, em Atibaia (SP), publicou dispensa nº DE 549/2026 para prestação de serviço referente a calibração acreditada rbc para calibrador de nivel sonoro (pt 87.337) de uso da guarda civil municipal em ações de fiscalização da lei de poluição sonora (lc 971/2026). O valor total estimado é de R$ 290,00 e o prazo de propostas encerrou em 23 de outubro de 2026, às 14h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 45279635000108-1-000924/2026.

## Dados

- Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE A CALIBRAÇÃO ACREDITADA RBC PARA CALIBRADOR DE NIVEL SONORO (PT 87.337) DE USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DA LEI DE POLUIÇÃO SONORA (LC 971/2026)
- Órgão: MUNICIPIO DE ATIBAIA (CNPJ 45279635000108)
- Local: Atibaia/SP
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 290,00
- Abertura das propostas: 23/10/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 23/10/2026, 14:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 45279635000108-1-000924/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/45279635000108/2026/924
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/45279635000108-1-000924-2026