# Inexigibilidade nº 28/2026 — MUNICIPIO DE ITUPEVA

MUNICIPIO DE ITUPEVA, em Itupeva (SP), publicou inexigibilidade nº 28/2026 para Licenças de exibição pública não comercial de obras audiovisuais protegidas por direitos autorais, destinadas à realização de sessões gratuitas de cinema no Cineteatro Municipal. O valor total estimado é de R$ 6,5 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 45780061000157-1-000101/2026.

## Dados

- Objeto: Licenças de exibição pública não comercial de obras audiovisuais protegidas por direitos autorais, destinadas à realização de sessões gratuitas de cinema no Cineteatro Municipal.
- Órgão: MUNICIPIO DE ITUPEVA (CNPJ 45780061000157)
- Local: Itupeva/SP
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 6.468,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 45780061000157-1-000101/2026

## Resultado

Resultado: contratada ENTIDADE DE GEST DE DIREITOS SOBRE OBRAS AUDIOV DA REP FED DO BRASIL EGEDA por R$ 6.468,00.
- ENTIDADE DE GEST DE DIREITOS SOBRE OBRAS AUDIOV DA REP FED DO BRASIL EGEDA (CNPJ 21056980000114): R$ 6.468,00, assinado em 17/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/45780061000157/2026/101
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/45780061000157-1-000101-2026