# Dispensa nº 3673/2026 — MUNICIPIO DE PIRAJU

MUNICIPIO DE PIRAJU, em Piraju (SP), publicou dispensa nº 3673/2026 para aquisicao de medicamento para atendimento de mandado de seguranca. O valor total estimado é de R$ 14,8 mil e o prazo de propostas encerrou em 17 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46223699000150-1-003493/2026.

## Dados

- Objeto: AQUISICAO DE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO DE MANDADO DE SEGURANCA. O PRECO OFERTADO DEVERA SER DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELO COMUNICADO NO 15 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 EXPEDIDO PELA CAMARA DE REGULACAO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED PMVG . DEVERA SER INFORMADO NO ORCAMENTO SE O MEDICAMENTO ESTA CONTEMPLADO POR ALGUM CONVENIO DE ISENCAO DE ICMS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, CASO ESTEJA, O CAP - COEFICIENTE DE ADEQUACAO DE PRECO (21,53%), DEVERA SER APLICADO SOBRE O PRECO FABRICA DO MEDICAMENTO RETIRANDO-SE ANTES O RESPECTIVO TRIBUTO. VALIDADE DOS MEDICAMENTOS DE NO MINIMO 50%. ESTE MEDICAMENTO NAO DEVERA SER ADQUIRIDO NA FORMULA MANIPULADA.
- Órgão: MUNICIPIO DE PIRAJU (CNPJ 46223699000150)
- Local: Piraju/SP
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 14.831,92
- Abertura das propostas: 11/09/2026, 09:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 17/09/2026, 09:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 46223699000150-1-003493/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/46223699000150/2026/3493
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/46223699000150-1-003493-2026