# Inexigibilidade nº 12/2026 — SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, em São Paulo (SP), publicou inexigibilidade nº 12/2026 para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do estado de são paulo, e prestação de contas por meio de transmissão eletrônica de dados. O valor total estimado é de R$ 858,7 milhões. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46377222000129-1-000182/2026.

## Dados

- Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS.
- Órgão: SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO (CNPJ 46377222000129)
- Local: São Paulo/SP
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 858.739.803,89
- Valor homologado: R$ 1.270.193,34
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 46377222000129-1-000182/2026

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: BANCO SAFRA S A (CNPJ 58.160.789/0001-28) venceu o item com resultado, somando R$ 1.270.193,34 homologados. Valor estimado R$ 858.739.803,89, homologado R$ 1.270.193,34: 99,9% abaixo do estimado (cálculo do Editais do Brasil).

- Item 1 (Prestação de Serviços Bancários Prestação de Serviços Bancários): BANCO SAFRA S A (CNPJ 58160789000128) — homologado R$ 1.270.193,34, estimado R$ 858.739.803,89, 99,9% abaixo do estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 17/10/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

## Resultado

Resultado: contratada BANCO SAFRA S A por R$ 1.270.193,34.
- BANCO SAFRA S A (CNPJ 58160789000128): R$ 1.270.193,34, assinado em 21/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/46377222000129/2026/182
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/46377222000129-1-000182-2026