# Inexigibilidade nº 58/2026 — ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULO, em Piracicaba (SP), publicou inexigibilidade nº 58/2026 para Contratação de acesso a plataforma Dizer o Direito, para consulta de materiais jurídicos, pesquisa de doutrina jurídica e jurisprudência. O valor total estimado é de R$ 3,8 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46379400000150-1-000052/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de acesso a plataforma Dizer o Direito, para consulta de materiais jurídicos, pesquisa de doutrina jurídica e jurisprudência
- Órgão: ESTADO DE SAO PAULO (CNPJ 46379400000150)
- Local: Piracicaba/SP
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 3.780,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 46379400000150-1-000052/2026

## Resultado

Resultado: contratada DIZER O DIREITO LTDA por R$ 3.780,00.
- DIZER O DIREITO LTDA (CNPJ 17392157000102): R$ 3.780,00, assinado em 25/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/46379400000150/2026/52
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/46379400000150-1-000052-2026