# Inexigibilidade nº 7/2026 — SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO, em São Bernardo do Campo (SP), publicou inexigibilidade nº 7/2026 para Credenciamento de instituições educacionais que ofereçam escolarização especializada aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA (CID-10/ F84.0, F84.1, F84.3, F84.4, F84.8, F84.9 e CID-11 - 6A02: 6A02.3, 6…. O valor total estimado é de R$ 5,5 milhões. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46384111000140-1-000642/2026.

## Dados

- Objeto: Credenciamento de instituições educacionais que ofereçam escolarização especializada aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA (CID-10/ F84.0, F84.1, F84.3, F84.4, F84.8, F84.9 e CID-11 - 6A02: 6A02.3, 6A02.5, 6A02.Y, 6A02.Z), conforme Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders - DSM-5-TR, que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular, com serviço opcional de transporte escolar, conduzido por motorista e auxiliado por monitor, ida e volta da residência à escola.
- Órgão: SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO (CNPJ 46384111000140)
- Local: São Bernardo do Campo/SP
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 5.455.133,16
- Valor homologado: R$ 1.843.548,48
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 46384111000140-1-000642/2026

## Resultado

Resultado: contratada CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO PAULISTA LTDA por R$ 1.420.579,44.
- CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO PAULISTA LTDA (CNPJ 05327477000108): R$ 1.420.579,44, assinado em 01/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/46384111000140/2026/642
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/46384111000140-1-000642-2026