# Dispensa nº 30/2026 — PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, em São Paulo (SP), publicou dispensa nº 30/2026 para 1 (uma) licença da plataforma CapCut Pro, por um período de 12 (doze) meses; deverá ser fornecida a última versão do software; não serão aceitas licenças em modalidades TRIAL, FREE ou equivalentes; a solução deverá ser d…. O prazo de propostas encerrou em 2 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46392072000122-1-000024/2026.

## Dados

- Objeto: 1 (uma) licença da plataforma CapCut Pro, por um período de 12 (doze) meses; deverá ser fornecida a última versão do software; não serão aceitas licenças em modalidades TRIAL, FREE ou equivalentes; a solução deverá ser disponibilizada integralmente em nuvem (SaaS), com acesso multiplataforma via navegador web, aplicativos desktop (Windows e macOS) e aplicativos mobile (Android e iOS), com interface em Português do Brasil (PT-BR). Documentação: a documentação exigida deve ser publicada e mantida em sistema informatizado de livre acesso, disponível em página web da contratada, em português ou inglês, nos formatos PDF ou HTML; a proponente deverá declarar em sua proposta, no campo "Descrição Detalhada do Objeto Ofertado", o link exato dos documentos solicitados; quando a licitante vencedora não for o fabricante, deverá apresentar declaração do fabricante de que é revenda/distribuidora autorizada e está apta a comercializar o produto ofertado. Do suporte: a contratada se compromete, durante toda a vigência da assinatura e sem ônus adicional para a Contratante, a fornecer suporte e assistência técnica para solução de problemas de funcionamento, com atendimento em português, além de acesso legalizado a atualizações e novas versões, buscando junto ao fabricante, quando necessário, a solução dos problemas reportados.
- Órgão: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM (CNPJ 46392072000122)
- Local: São Paulo/SP
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: Não divulgado
- Abertura das propostas: 28/08/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 02/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 46392072000122-1-000024/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/46392072000122/2026/24
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/46392072000122-1-000024-2026