# Inexigibilidade nº 513/2026 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, em São Paulo (SP), publicou inexigibilidade nº 513/2026 para Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de Rodrigo Ximarelli Damas, CNPJ 20.517.437/0001-04, representada neste ato por Rodrigo Ximarelli Damas, para re…. O valor total estimado é de R$ 8 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46392114000125-1-000333/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de Rodrigo Ximarelli Damas, CNPJ 20.517.437/0001-04, representada neste ato por Rodrigo Ximarelli Damas, para realização da apresentação "Quarto de despejo", que integra a programação artística e cultural dos CEUs e de março - Mês da Mulher, do Hip Hop e do Circo, da RMESP.
- Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (CNPJ 46392114000125)
- Local: São Paulo/SP
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 8.000,00
- Valor homologado: R$ 8.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 46392114000125-1-000333/2026

## Resultado

Resultado: contratada RODRIGO XIMARELLI DAMAS por R$ 8.000,00.
- RODRIGO XIMARELLI DAMAS (CNPJ 20517437000104): R$ 8.000,00, assinado em 12/03/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/46392114000125/2026/333
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/46392114000125-1-000333-2026