# Inexigibilidade nº 651/2026 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, em São Paulo (SP), publicou inexigibilidade nº 651/2026 para Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de BB Produções e Serviços Ltda, CNPJ 49.440.117/0001-85, representada neste ato por Luciano Sales Fernandes, pa…. O valor total estimado é de R$ 55 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46392114000125-1-000411/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de BB Produções e Serviços Ltda, CNPJ 49.440.117/0001-85, representada neste ato por Luciano Sales Fernandes, para realização de 10 (dez) apresentações de teatro "Circo dos Encantos", que integra a programação do Projeto Território das Artes, mês de abril/2026, das Unidades Educacionais de Educação Infantil (CEI / EMEI / CEMEI) e do Ciclo de Alfabetização (EMEF) - pertencentes aos Centros Educacionais Unificados - CEUs, da RMESP.
- Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (CNPJ 46392114000125)
- Local: São Paulo/SP
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 55.000,00
- Valor homologado: R$ 55.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 46392114000125-1-000411/2026

## Resultado

Resultado: contratada BB PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA por R$ 55.000,00.
- BB PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 49440117000185): R$ 55.000,00, assinado em 06/04/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/46392114000125/2026/411
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/46392114000125-1-000411-2026