# Contratação — Serviços nº 51/2025 — SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, em São Paulo (SP), publicou contratação — serviços nº 51/2025 para participação de um servidor lotado em surem/dif no "curso extensão - do direito tributário sancionador ao direito penal tributário", conforme plano de capacitação de 2025 (119123751), estudo técnico preliminar nº 04/2025…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46392130000118-1-000051/2025.

## Dados

- Objeto: PARTICIPAÇÃO DE UM SERVIDOR LOTADO EM SUREM/DIF NO "CURSO EXTENSÃO - DO DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR AO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO", CONFORME PLANO DE CAPACITAÇÃO DE 2025 (119123751), ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 04/2025 (119585621) E TERMO DE REFERÊNCIA (119585772)
- Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (CNPJ 46392130000118)
- Local: São Paulo/SP
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 46392130000118-1-000051/2025

## Resultado

Resultado: contratada ACADEMIA PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTRIOS LTDA -APET. por R$ 2.700,00.
- ACADEMIA PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTRIOS LTDA -APET. (CNPJ 07317966000104): R$ 2.700,00, assinado em 26/09/2025

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/46392130000118/2025/51
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/46392130000118-1-000051-2025