# Concorrência - Eletrônica nº 007/2026 — MUNICIPIO DE EMBU-GUACU

MUNICIPIO DE EMBU-GUACU, em Embu-Guaçu (SP), publicou concorrência - eletrônica nº 007/2026 para Contratação de empresa especializada para a construção de unidade de Creche Pré-Escola – Tipo 2 – Revisão 2017 – R02, projeto padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Município de Embu-Guaçu/SP,…. O valor total estimado é de R$ 3,8 milhões e as propostas seguem abertas até 20 de novembro de 2026, às 10h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46523148000101-1-000076/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de unidade de Creche Pré-Escola – Tipo 2 – Revisão 2017 – R02, projeto padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Município de Embu-Guaçu/SP, conforme contemplação e diretrizes do Programa Novo PAC, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, em conformidade com os projetos executivos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, especificações técnicas e demais documentos integrantes do processo. A contratação justifica-se pela necessidade de ampliar, com urgência, a rede física de Educação Infantil do Município de Embu-Guaçu, a fim de atender à crescente demanda por vagas em creche e pré-escola e contribuir para o cumprimento das metas municipais e do Plano Nacional de Educação (PNE). A implantação do projeto padrão FNDE Creche Pré-Escola Tipo 2 — Revisão 2017 (R02) permitirá a oferta de infraestrutura adequada, acessível, segura e compatível com as necessidades pedagógicas da Educação Infantil. O projeto contempla salas de aula e de atividades, berçário, fraldário, lactário, refeitório, dependências administrativas, pátio coberto e áreas externas de recreação. A adoção de projeto padronizado pelo FNDE favorece a racionalização de custos e prazos e a observância dos requisitos técnicos aplicáveis, inclusive os de acessibilidade previstos na ABNT NBR 9050. A obra foi selecionada no âmbito do Novo PAC, conforme Código de Instrumento nº 979400 e proposta nº 036955/2025, vinculada ao Processo nº 23034023226202553. Sua execução é necessária para ampliar o acesso à Educação Básica, apoiar as famílias do município e promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.
- Órgão: MUNICIPIO DE EMBU-GUACU (CNPJ 46523148000101)
- Local: Embu-Guaçu/SP
- Modalidade: Concorrência - Eletrônica
- Valor estimado: R$ 3.759.000,23
- Abertura das propostas: 06/11/2026, 10:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 20/11/2026, 10:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 46523148000101-1-000076/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/46523148000101/2026/76
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/46523148000101-1-000076-2026