# Dispensa nº 183/2026 — MUNICIPIO DE PORANGABA

MUNICIPIO DE PORANGABA, em Porangaba (SP), publicou dispensa nº 183/2026 para desapropriação de áreas para fins de construção de conjunto habitacional e escola de ensino fundamental (2 áreas). O valor total estimado é de R$ 983,3 mil e o prazo de propostas encerrou em 27 de julho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46634580000170-1-000067/2026.

## Dados

- Objeto: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL (2 ÁREAS)
- Órgão: MUNICIPIO DE PORANGABA (CNPJ 46634580000170)
- Local: Porangaba/SP
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 983.295,39
- Abertura das propostas: 27/07/2026, 14:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 27/07/2026, 14:01 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 46634580000170-1-000067/2026

## Resultado

Resultado: contratada SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA por R$ 983.295,39.
- SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNPJ 51174001000193): R$ 510.566,23, assinado em 27/07/2026
- SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNPJ 51174001000193): R$ 472.729,16, assinado em 27/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/46634580000170/2026/67
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/46634580000170-1-000067-2026