# Dispensa nº 00047/2026 — FRANCA CAMARA MUNICIPAL

FRANCA CAMARA MUNICIPAL, em Franca (SP), publicou dispensa nº 00047/2026 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, visando a elaboração, atualização, implementação e gerenciamento dos programas, laudos e documentos obrigatórios de Saú…. O valor total estimado é de R$ 35,2 mil e o prazo de propostas encerrou em 23 de junho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 49219538000180-1-000058/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, visando a elaboração, atualização, implementação e gerenciamento dos programas, laudos e documentos obrigatórios de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, em atendimento às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, à legislação previdenciária vigente e às obrigações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, para a Câmara Municipal de Franca/SP.
- Órgão: FRANCA CAMARA MUNICIPAL (CNPJ 49219538000180)
- Local: Franca/SP
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 35.220,00
- Abertura das propostas: 18/06/2026, 07:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 23/06/2026, 23:59 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 49219538000180-1-000058/2026

## Resultado

Resultado: contratada MERITO - CONSULTORIA, ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERVICOS LTDA por R$ 17.254,98.
- MERITO - CONSULTORIA, ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERVICOS LTDA (CNPJ 14117450000173): R$ 17.254,98, assinado em 20/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/49219538000180/2026/58
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/49219538000180-1-000058-2026