# Inexigibilidade nº 7 | Processo 47/2026 — PALMITAL CAMARA MUNICIPAL

PALMITAL CAMARA MUNICIPAL, em Palmital (SP), publicou inexigibilidade nº 7 | Processo 47/2026 para Contratacao de 05 cinco inscricoes para participacao de 04 quatro servidores e 01 um vereador Presidente da Camara Municipal no curso de capacitacao Curso sobre as Emendas Parlamentares Impositivas ao Orcamento Municipal…. O valor total estimado é de R$ 8,6 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 49893225000103-1-000047/2026.

## Dados

- Objeto: Contratacao de 05 cinco inscricoes para participacao de 04 quatro servidores e 01 um vereador Presidente da Camara Municipal no curso de capacitacao Curso sobre as Emendas Parlamentares Impositivas ao Orcamento Municipal na modalidade presencial.
- Órgão: PALMITAL CAMARA MUNICIPAL (CNPJ 49893225000103)
- Local: Palmital/SP
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 8.550,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 49893225000103-1-000047/2026

## Resultado

Resultado: contratada UNIVERSIDADE DE DIREITO PUBLICO LTDA por R$ 8.550,00.
- UNIVERSIDADE DE DIREITO PUBLICO LTDA (CNPJ 35883382000123): R$ 8.550,00, assinado em 08/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/49893225000103/2026/47
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/49893225000103-1-000047-2026