# Dispensa nº 94/2026 — SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA, em São Paulo (SP), publicou dispensa nº 94/2026 para Termo de Cessão de Uso nº 000.048/2026/CV, referente ao imóvel situado na Avenida São João, nº 1851, próprio da Prefeitura Municipal de Ibaté e cedido ao TJSP. O valor total estimado é de R$ 0,01. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 51174001000193-1-000176/2026.

## Dados

- Objeto: Termo de Cessão de Uso nº 000.048/2026/CV, referente ao imóvel situado na Avenida São João, nº 1851, próprio da Prefeitura Municipal de Ibaté e cedido ao TJSP.
- Órgão: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA (CNPJ 51174001000193)
- Local: São Paulo/SP
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 0,01
- Valor homologado: R$ 0,01
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 51174001000193-1-000176/2026

## Resultado

Resultado: contratada MUNICIPIO DE IBATE por R$ 0,01.
- MUNICIPIO DE IBATE (CNPJ 45355575000165): R$ 0,01, assinado em 25/06/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/51174001000193/2026/176
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/51174001000193-1-000176-2026