# Contratação — Serviços nº 177/2026 — SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA, em São Paulo (SP), publicou contratação — serviços nº 177/2026 para Convênio que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município da Estância Balneária de Caraguatatuba para instalação e funcionamento do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 51174001000193-1-000177/2026.

## Dados

- Objeto: Convênio que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município da Estância Balneária de Caraguatatuba para instalação e funcionamento do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de Caraguatatuba.
- Órgão: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA (CNPJ 51174001000193)
- Local: São Paulo/SP
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 51174001000193-1-000177/2026

## Resultado

Resultado: contratada Pefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba e mais 1.
- Pefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba (CNPJ 46482840000139): Não informado, assinado em 23/06/2026
- MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA (CNPJ 46482840000139): Não informado, assinado em 23/06/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/51174001000193/2026/177
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/51174001000193-1-000177-2026