# Dispensa nº 301/2026 — SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA, em São Paulo (SP), publicou dispensa nº 301/2026 para Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal para fins de compartilhamento de informações processuais, inclusive sob sigilo, observadas as ressal…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 51174001000193-1-000352/2026.

## Dados

- Objeto: Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal para fins de compartilhamento de informações processuais, inclusive sob sigilo, observadas as ressalvas legais e os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados, com o objetivo de ampliar o acesso da instituição ao sistema e-SAJ.
- Órgão: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA (CNPJ 51174001000193)
- Local: São Paulo/SP
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: Não divulgado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 51174001000193-1-000352/2026

## Resultado

Resultado: contratada Ministério Público Federal.
- Ministério Público Federal (CNPJ 26989715003128): Não informado, assinado em 27/10/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/51174001000193/2026/352
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/51174001000193-1-000352-2026
